Parlamentar teve iniciativas transformadas em legislação estadual, com medidas relacionadas à proteção das pessoas com albinismo, conscientização sobre esquizofrenia e tratamento da epilepsia

O Deputado Estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) destacou recentemente iniciativas de sua autoria que foram aprovadas e passaram a integrar a legislação do Piauí. Entre as medidas estão ações nas áreas de saúde, inclusão social e conscientização da população.

Uma das novas normas é a Lei nº 9.115/2026, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A legislação prevê diretrizes para promoção da saúde e inclusão social, estímulo à inserção no mercado de trabalho e incentivo à capacitação de profissionais para o atendimento especializado às pessoas com albinismo.

Outra iniciativa de autoria de Kalume instituiu no calendário oficial do Piauí o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, celebrado anualmente em 24 de maio. A Lei nº 9.127/2026 prevê a possibilidade de realização de ações educativas e debates sobre a condição, buscando combater preconceitos, disseminar informações sobre tratamento e promover respeito aos direitos das pessoas com esquizofrenia.

Também passou a integrar o calendário estadual o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia, em 26 de março. A medida está entre as proposições de autoria do parlamentar recentemente transformadas em legislação.

A atuação legislativa de Marcus Kalume inclui ainda outras propostas. Em 2025, foi promulgada a lei que criou a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, realizada anualmente na primeira semana de abril, com previsão de atividades destinadas ao debate e à valorização desses trabalhadores.

Em 2026, registros oficiais da Assembleia Legislativa também mostram projetos apresentados pelo deputado, como a proposta de criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Pessoa Idosa. A apresentação do projeto não significa que ele já tenha se tornado lei.

As medidas mostram uma agenda parlamentar com presença de temas ligados à saúde e à proteção de grupos específicos. Com novas proposições em tramitação na Assembleia Legislativa, Kalume segue participando do debate legislativo sobre políticas públicas no Estado